Muita gente pode pensar que testamento é coisa para quem é muito rico ou que só acontece em novelas, não é mesmo?
Saiba que, pelo contrário, ele é um documento de suma importância, e que pode ser feito por qualquer pessoa, a fim de evitar conflitos familiares após a morte do ente querido. Além de distribuir o patrimônio, o testamento serve para registrar outras manifestações de vontade.
Continue a leitura e veja qual o momento para fazer o testamento, quais são os tipos, como eles funcionam e qual o mais adequado a cada caso.
Quando devo fazer o testamento?
Quando morremos, nossos bens são automaticamente transmitidos para nossos herdeiros. A lei dividiu os herdeiros em dois tipos:
- Legítimos: aqueles onde as regras estão ditadas na lei;
- Testamentários: aqueles onde as regras válidas são as ditadas pelo testador.
É por meio do testamento que a pessoa pode declarar a sua última vontade, definir em vida a forma de direcionar os bens existentes para seus herdeiros ou para terceiros. Este é ato unilateral, solene e revogável, pelo qual alguém dispõe de seu patrimônio, depois da morte, ou faz outras declarações de última vontade.
Não existe um momento certo para que seja realizado um testamento, até porque devemos partir do pressuposto de que não sabemos quando vamos morrer. Mas, certamente, uma doença ou outro fato vinculado à saúde, até mesmo uma pandemia como a que vivemos recentemente, pode fazer a pessoa buscar por esta formalização de suas vontades.
O testador deve ter capacidade física e mental, além de idade mínima de 16 anos. Não existe idade máxima para testar.
Conheça os tipos de testamento
Existem três tipos de testamentos: público, particular e fechado (ou cerrado). Cada um tem grau diferente de confidencialidade e características específicas.
- Testamento público: precisa ser feito no tabelionato de notas, na presença do tabelião e de duas testemunhas. Para ser testemunha, a pessoa não pode estar entre as que vão receber qualquer parcela do patrimônio. Apesar do nome, o testamento público é sigiloso.
Fica um registro nos cartórios de que a pessoa deixou um testamento, mas o conteúdo só será revelado aos herdeiros depois que eles apresentarem a certidão de óbito do testador. O objetivo do sigilo é evitar que haja conflito dos herdeiros com o testador, ou dos herdeiros entre si. O segredo sobre o conteúdo também preserva a possibilidade de o testador mudar de ideia e alterar o documento. - Testamento particular: é feito sem certificação em cartório e precisa estar assinado por três testemunhas (que também não podem receber parte da herança). O testamento particular tem a vantagem de ser mais barato, porque dispensa os serviços do cartório. Porém, esse tipo de documento não deixa registro público de sua existência, o que o torna menos seguro;
- Testamento fechado (ou cerrado): assim como o testamento público, precisa ser feito num tabelionato de notas, na presença de duas testemunhas. Mas ninguém além do próprio testador fica sabendo do que foi escrito. O envelope com o documento é costurado. O nó da linha é lacrado com cera quente marcada pelo carimbo do cartório. Fica um registro público de que existe um testamento fechado em nome da pessoa. Depois da morte, o envelope é aberto por um juiz na frente dos herdeiros. Contudo, qualquer irregularidade descoberta pode invalidar o documento. Por isso, o testamento fechado é raro.
Conte com um advogado especializado
Como detalhamos no texto acima, o testamento é um documento de extrema importância, que irá manifestar a sua vontade sobre a divisão dos seus bens após a morte. Portanto, é inegável que contar com um profissional capacitado e especializado neste tipo de trabalho seja fundamental. Afinal, você não vai querer deixar nada errado, não é mesmo?
Existem detalhes que apenas os profissionais do Direito das Sucessões estão capacitados para identificar e delinear as melhores estratégias para que o documento fique de acordo com a vontade do autor da herança.
Consultar um advogado de confiança é o melhor caminho para esclarecer suas dúvidas e para auxiliá-lo na escolha do tipo de testamento e na elaboração do documento.
O advogado vai orientar na redação do documento e também garantir que todos os trâmites sejam atendidos, evitando que o testamento seja anulado após sua morte.
